IMISSÃO NA POSSE

A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico que se utiliza para dar posse a um novo proprietário, que nunca teve posse de um imóvel. É importante destacar que a imissão na posse não se confunde com uma ação possessória. É, na realidade, uma ação baseada no direito de propriedade, e não no direito de posse.10 de ago. de 2022.

Requisitos para dar entrada na ação de imissão na posse:

• Propriedade: o Autor deverá comprovar ser o proprietário do imóvel;

• Resistência dos atuais ocupantes: pode se dar por meio de uma notificação escrita, por exemplo;

• Perda do direito dos atuais ocupantes: pode ocorrer pela carta de arrematação no leilão, por exemplo.