O que é a regularização de imóveis?

A regularização de imóveis pode ser resumida como a adequação necessária para que um bem imóvel esteja completamente conforme a lei local, seja no que diz respeito à sua matrícula, à sua propriedade, à sua posse ou a questões documentais diversas.

Em outras palavras, “regularização de imóveis” é o termo genérico que abrange uma série de procedimentos variados, todos eles destinados a obter esta conformidade legal que regularize em plenitude um imóvel.

Quais são os métodos utilizados para regularização de imóveis?

Os métodos para regularização de imóveis são variados, de acordo com o tipo de ajuste que precisa ser feito em relação àquele bem. Eles podem ser mais ou menos complexos e nem sempre exigem ingresso pela via judicial, com processos jurídicos. Entre os principais tipos, destacam-se:

· Usucapião judicial e usucapião extrajudicial

· Adjudicação compulsória

· Averbação de construção ou de demolição

· Aumento de área

· Desmembramento ou unificação de matrícula

· Mudança de classificação de uso

· Regularização de impostos

Registro de imóvel

Trata-se de documento público, elaborado pelo cartório de imóvel, com o objetivo de consolidar efetivamente a transferência do bem ao comprador, que, a partir de então, passa a ser o proprietário e responsável pelo mesmo. Ao final do registro, deverá o mesmo solicitar a cópia da certidão de inteiro teor de matricula do imóvel, o qual detalha o histórico completo daquele bem, incluindo os proprietários anteriores.